Através desta opção pode solicitar a emissão de informação relativa a instrumentos de planeamento e condições gerais para operações urbanísticas.
Submissão do Pedido
O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal (Pedido de Informação - Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas), devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Atendimento Municipal e nos Serviços Online.
Para informação detalhada, por favor, consulte a ficha de serviço: Ver Ficha de Serviço
Ver Ficha de Serviço